Governo Federal diz que quer distribuir mais recursos de impostos para as cidades.

De cada R$ 100 arrecadados com impostos no Brasil, R$ 66 vão para o governo federal, enquanto os estados ficam com R$ 20 e os municípios com pouco mais de R$ 10. No entanto, desde a Constituição de 1988, quando foram instituídos os dispositivos que configuram o Pacto Federativo, as responsabilidades dos municípios só crescem sem que cresça o percentual de tributos recebidos. O resultado disso são municípios endividados e serviços públicos precários.

Uma mudança na forma como esse “bolo tributário” é dividido está sendo discutida em Brasília e tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP). “A cada ano, crescem as obrigações das prefeituras com serviços como educação, saúde e assistência social. O Governo Federal cria novos programas, determina que o município tem que implantar, mas não destina recursos para isso.Com o passar do tempo, o município já não consegue mais operar. Aí, a União vem com medidas paliativas, como a entrega de recursos a título de auxílio financeiro, obrigando os prefeitos a estarem sempre aqui em Brasília ‘com o pires na mão’. O que nós queremos, é uma divisão definitiva, que beneficie mais o Brasil e menos Brasília”, defendeu Herculano, em reunião da Frente Municipalista realizada nesta semana, em Brasília.

No encontro, que contou com deputados, senadores e representantes do Ministério da Economia, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, que reunirá executivo, legislativo e entidades municipalistas. O objetivo será elaborar a proposta de um novo Pacto Federativo, que beneficie mais as cidades. O grupo será composto por membros da Frente Parlamentar dos Municípios, Frente Parlamentar do Pacto Federativo, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Economia, Secretaria de Governo da Presidência da República, Casa Civil, Ministério da Justiça, Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional dos Prefeitos.

Conforme o diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, o atual governo quer a descentralização dos recursos. “Queremos passar de fato a Estados e Municípios o poder de alocação de recursos. Agora, com o grupo de trabalho, vamos entender o desenho, ou seja, como fazer isso, a melhor forma de executar e implementar politicamente. Não podemos mais ficar sentado num bolo que não cresce e dividindo a conta”.

Na reunião, foram debatidos também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que dispõe sobre as obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS); o PLP 11/2003, que permite empréstimo a segurados ou beneficiários de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e o Projeto de Lei 2289/2015, que prorroga o prazo dos lixões. “Essas pautas são importantes para esse momento e estão prontas para plenário”, destacou Herculano Passos.