Os recursos virão de um aumento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, proposto em uma PEC que foi aprovada pela CCJ da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no primeiro decêndio de setembro de cada ano. “Atualmente, os municípios recebem apenas dois repasses como esse: um em julho e outro em dezembro”, explica o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar dos Municípios.

A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa Câmara, para ser instalada. De lá, vai para o plenário, no entanto, alterações na Constituição não podem ser feitas enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que vai até o dia 31 de dezembro.

Pelo texto, esse 1% será repassado gradualmente da seguinte forma: 0,25%, no primeiro ano; 0,25% no segundo, 0,50% no terceiro e 1% no quarto exercício em que a Emenda Constitucional gerar efeitos financeiros.

Com isso, os municípios do Estado de São Paulo dividiriam progressivamente R$ 146,6 milhões; R$ 159,9 milhões; R$ 346,6 milhões e R$ 746,5milhões (do 1º ao 4º ano após a aprovação da Emenda). O cálculo foi feito pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Assessoria Herculano Passos