O parlamentar é presidente da Comissão de Inquérito que apura as causas e busca identificar culpados para o desastre que atingiu mais de 500 localidades da costa brasileira.

Por ser o Estado mais afetado pelo vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta semana, membro das CPI do Derramamento de Óleo, da Câmara dos Deputados.

A comitiva foi liderada pelo presidente do colegiado, deputado federal Herculano Passos (MDB-SP). “Nossa primeira reunião, em Natal, foi na Polícia Federal, onde recebemos do delegado responsável pelas investigações cópia do inquérito que apura as causas e busca identificar os culpados por este desastre no nosso litoral. Esse material será analisado pelos membros da CPI e servirá para embasar o parecer do relator, ao final dos trabalhos”, explicou Herculano.

Conforme o delegado da Polícia Federal, Agostinho Cascardo, responsável pelo inquérito, já foi possível descartar várias hipóteses e a investigação está afunilando. “A gente já tem a questão da materialidade, bons indícios de autoria e continuamos os trabalhos para esclarecimento integral dos fatos.”

Audiência Pública

A CPI também realizou audiência pública na Assembleia Legislativa. Foram ouvidos representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais.

O diretor de hidrografia e navegação e condutor do inquérito instaurado pela Marinha do Brasil, Vice-Almirante Sertã, explicou a complexidade das investigações e ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo Comando local, inclusive com colaboração internacional. “Existem duas investigações em paralelo. Um inquérito na Marinha e outro na Polícia Federal. Essa é uma investigação complexa e, em se tratando de um inquérito investigativo, não tem força de um inquérito criminal. Porém, é preciso destacar a soma de forças de vários órgãos do país e até internacional”, explicou ele.

As colaborações da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Projeto Cetáceos e das colônias de pescadores, na ação de minimizar o impacto sequenciado foram destacadas pelo coordenador do Projeto Cetáceos, Flávio José Lima. “Nossa preocupação agora é oferecer à população informações sobre a contaminação. Todos os documentos oficiais serão repassados para a CPI do Óleo como forma de colaborar com os trabalhos”, informou.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, também destacou os prejuízos causados na pesca artesanal e no turismo e enfatizou as ações do Governo do Estado no combate ao problema. “Os prejuízos foram muitos e como forma de minimizar a situação, é preciso destacar o empenho do Governo do Estado, que disponibilizou R$ 500 mil em estrutura, junto com mais de 1500 voluntários, que foram capacitados pela Defesa Civil, para recolher as manchas de óleo” e cobrou: “É preciso que se encontre quem foram os responsáveis para que sejam responsabilizados financeiramente e que esses recursos sejam revertidos em ações que incrementem as economias da pesca artesanal e do turismo no RN”.

Djalma Ribeiro da Silva, pró-reitor Adjunto de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentou um relatório dos estudos e dos atendimentos realizados pela Universidade e informou que será iniciada uma nova etapa dos estudos como forma de garantir a segurança dos crustáceos pescados no RN. “Entramos em uma nova fase de pesquisa e nesses novos estudos vamos analisar os crustáceos pescados em nosso Estado. Até a semana que vem, entraremos na fase da química mais complexa e uma das mais delicadas”, relatou.

Representando os municípios atingidos pela mancha de óleo, Daniel Marinho, prefeito de Nísia Floresta, descreveu as principais dificuldades enfrentadas naquelas localidades. “Tivemos que nos reinventar e utilizar de muita criatividade para pagar esse preço tão alto. Em união com as colônias de pescadores, ONGs, órgãos de defesa e população em geral, conseguimos retirar 31 toneladas de óleo que se espalhava pelo nosso litoral”, contou.

A secretária de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, foi enfática ao afirmar que, apesar de ter sido um crime ambiental de qualificação federal, os prejuízos ficaram com os municípios. “Essa CPI vai levar um recado de Natal muito importante: houve um crime ambiental, que se enquadra em um crime federal, mas que sobrou para os municípios. Sabemos que todos os órgãos envolvidos se preocuparam com isso, mas foram os prefeitos que tiveram que arcar com os prejuízos, quando isso deveria ter sido feito pelo Governo Federal”, lamentou ela.

Representantes do RN

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), agradeceu a realização da audiência pública pela CPI do Óleo em Natal e enfatizou a necessidade de se buscar a solução para essa problemática que atinge tantas famílias e que envolve além da economia, a saúde pública do RN. “Enquanto não se descobre quem realizou esse desastre, a nossa Lei diz que a responsabilidade é da União por todos os danos, que não pode deixar esse ônus para os municípios”, ressaltou o deputado.

Único potiguar a integrar a CPI, o deputado Rafael Motta encerrou a audiência pública agradecendo o empenho de toda a classe política, dos órgãos envolvidos e das comunidades atingidas. “Nossa comissão agradece o empenho de todos. Todo o conteúdo tratado hoje vai embasar o relatório da CPI, que visa respeitar acima de tudo os interesses do nosso país e do nosso povo. Buscaremos respostas consistentes e encontraremos os culpados, para que por meio de cooperação internacional, haja penalidade ambiental, criminal e financeira”, finalizou ele.

A CPI

A CPI do Óleo foi criada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 13 de novembro. O colegiado é formado por 68 parlamentares, entre titulares e suplentes. A comissão tem o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos e possui poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.