A Assembleia paulista autorizou a isenção de ICMS para compra de insumos por instituições de saúde

Os deputados estaduais do MDB, Jorge Caruso, Itamar Borges e Léo Oliveira votaram a favor para que hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos e equipamentos (Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 45/2021 e 46/2021).

O PDL 45 prevê a isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise.

Já o PDL 46 isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e fundações privadas de apoio a hospitais públicos. As instituições devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e comprovar, por meio de demonstrativo que, no exercício de 2020, as mercadorias por elas adquiridas foram destinadas exclusivamente a hospitais públicos.

Segundo o ofício encaminhado pelo Executivo à Assembleia, será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento divulgar a relação das fundações privadas e das clínicas que realizam os serviços previstos nos decretos aptas a isenção.

Os medicamentos são voltados para tratamento de diálise, gripes, Aids e câncer. Já os equipamentos e insumos serão usados em cirurgias realizadas por essas instituições.

O Legislativo referendou os dois projetos após a Lei 17.293/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Segundo o artigo 23, tais benefícios só serão concedidos após a manifestação da Assembleia.

Fonte Alesp