Sabe aquelas mensagens de texto incômodas de telemarketing?
Ontem, a Lei Não Perturbe (13.226/2008) de autoria do deputado Jorge Caruso foi atualizada.
A Lei NP garante ao consumidor a possibilidade de se increver em uma lista, e caso seja seu desejo, não receber mais chamadas indesejadas de telemarketing.
Com a atualização o cidadão terá a possibilidade de também bloquear ligações de cobrança além das de telemarketing indevidas, e também, mensagens de texto e voz por aplicativos.
Saiba Mais
O Projeto de Lei 626/2019, do deputado Jorge Caruso (MDB), acrescenta na lei que trata do cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing critérios definidores da prática.
“As práticas de telemarketing se reinventam a cada dia. Antes o que eram ofertas de bens e serviços, foi estendido para cobranças”, justifica Caruso. Empresas que possuírem três multas ao longo de um ano deverão ter sua inscrição estadual cassada, estabelece o projeto.