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Bancada do MDB vota de forma unânime em defesa do novo FUNDEB

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Liderada pelo presidente Nacional do MDB e líder, Baleia Rossi, a bancada de deputados federais do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) votou de forma unânime a favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

86% das cidades brasileiras dependem do Fundeb.

Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante, podendo chegar ao total de 48 milhões de alunos beneficiados.

Creches
O texto aprovado prevê ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União sejam destinados para educação infantil, que são as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.

A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores.

Para atender o governo, que defendia um percentual para investimentos, a relatora incluiu na PEC a previsão de que, do acréscimo na participação da União, 15% terão que ser destinados para investimentos

Colaborou G1 Terra e Câmara Federal

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